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Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
29 de Setembro de 2022
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS

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Processos Sobrestados
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0000595-70.2017.5.04.0000
Município de Uruguaiana. Alteração da base de cálculo dos triênios. Leis Municipais 1.781/1985 e 4.111/2012.
0
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0001126-93.2016.5.04.0000
Ente público. Contratação temporária ou emergencial. Natureza do vínculo. Competência.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0004499-69.2015.5.04.0000
Bancário. Horas Extras. Gerente Geral. Inaplicabilidade do artigo 62, inciso II, frente à norma específica do artigo 224, § 2º, ambos da CLT.
0
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0004505-76.2015.5.04.0000
Auxílio-Alimentação. Auxílio Cesta-Alimentação. Natureza Jurídica das Parcelas. Integração ao Salário.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0004507-46.2015.5.04.0000
CORSAN. Promoções de Classe. Merecimento e Antiguidade.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0004840-95.2015.5.04.0000
FASE e FPE. Isonomia salarial. Diferenças salariais. Reajuste de 11,84%.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0005009-82.2015.5.04.0000
Jornadas de trabalho excessivas. Indenização por dano existencial.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0006786-34.2017.5.04.0000
Tempo à disposição. Espera do transporte fornecido pelo empregador.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)0007869-56.2015.5.04.0000
Adicional de risco de vida. Natureza Jurídica. Prevalência da Norma Coletiva.
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Total:9

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