| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO | 2 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| Gabinete João Paulo Lucena (Anita Job Lübbe) | 2 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA | 2 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| Gabinete Beatriz Renck | 2 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| Gabinete Carlos Alberto May | 3 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 11Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveria ser seguidos antes da dispense de seus trabalhadores.
| OJ de Análise de Recurso | 3 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS | 3 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
| 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA | 5 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 09Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bise in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária à jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 20Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Ato ilícito ou não, para fins de indenização do prejuízo.
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 09Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bise in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária à jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 20Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Ato ilícito ou não, para fins de indenização do prejuízo.
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 09Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bise in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária à jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 09Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bise in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária à jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 09Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bise in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária à jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 11Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveria ser seguidos antes da dispense de seus trabalhadores.
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 09Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bise in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária à jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).
| OJ de Análise de Recurso | 6 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM | 8 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS | 8 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
| Gabinete Ricardo Carvalho Fraga | 8 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper | 8 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS | 8 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
| 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | 9 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 7Natureza salarial do bônus-alimentação instituído pela CEEE em 1987 em relação aos empregados contratados anteriormente à adesão da empresa ao PAT.
| Gabinete Flávia Lorena Pacheco | 9 |
| - 11 - Outros - 59ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM | 9 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| Gabinete Carlos Alberto May | 9 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS | 9 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO | 10 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| OJ de Análise de Recurso | 10 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS | 10 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 20Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Ato ilícito ou não, para fins de indenização do prejuízo.
| OJ de Análise de Recurso | 10 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO | 10 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| OJ de Análise de Recurso | 10 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL | 10 |
| - 01 - Repercussão Geral - 32Entidade beneficente de assistência social. Imunidade de contribuições sociais. Art.195, § 7o da CF.
| 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | 10 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | 13 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| OJ de Análise de Recurso | 13 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| OJ de Análise de Recurso | 13 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 20Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Ato ilícito ou não, para fins de indenização do prejuízo.
| OJ de Análise de Recurso | 13 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 20Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Ato ilícito ou não, para fins de indenização do prejuízo.
| OJ de Análise de Recurso | 13 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM | 14 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada "RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.
| 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS | 14 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 20Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Ato ilícito ou não, para fins de indenização do prejuízo.
| Gabinete Wilson Carvalho Dias | 15 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| Gabinete Maria Madalena Telesca | 15 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO | 15 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 20Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Ato ilícito ou não, para fins de indenização do prejuízo.
| Gabinete George Achutti | 15 |
| - 11 - Outros - 58ADC 58/59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária): Constitucionalidade dos arts. 879, §7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91.
| 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA | 16 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1046Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
| 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA | 16 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 21Inadimplemento de verbas trabalhistas durante a contratualidade, posteriormente reconhecidas judicialmente. Prejuízo por sua não incorporação em complementação de aposentadoria ou complementação de pensão. Marco inicial da prescrição.
| OJ de Análise de Recurso | 16 |
